Arquivos Você já teve esta dúvida?

4 de agosto de 2022
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Infração de trânsito

Você sofreu multa por infração de trânsito, entende que ela foi aplicada injustamente, mas, por qualquer motivo, pagou o valor da penalidade. Muitos entendem que, ...

29 de julho de 2022
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Maiores de idade já podem trocar o nome, independentemente de ação judicial

Recente modificação da Lei dos Registros Públicos permite que qualquer brasileiro possa trocar de nome, sem processo judicial ou justificativa. A nova Lei permite que ...

12 de julho de 2022
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Você tem um seguro e atrasou o pagamento do prêmio. E agora?

Você tem um seguro e atrasou o pagamento do prêmio (a mensalidade, ou o valor que você paga para manter o seguro). Aí o sinistro ...

1 de julho de 2022
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Condomínio é Consumidor

Seu condomínio tem uma disputa com um fornecedor, por exemplo o construtor, e tem de provar que o mesmo, ao edificar o prédio, agiu com ...

28 de junho de 2022
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Companhias aéreas podem cobrar adicional de assentos?

Você vai voar em um avião que tem fileiras de três cadeiras e algumas de duas cadeiras. A Companhia reserva lugares para você nas fileiras ...

23 de junho de 2022
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Dívidas societárias dos sócios que se desligaram da entidade?

Você é sócio de uma Cooperativa e em função de sua atividade na Cooperativa esta tem uma despesa, via de regra tributária, que está sendo ...

8 de junho de 2022
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STF: Valores recebidos a título de Pensão Alimentícia não estão sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em três de junho, que os valores de pensão alimentícia não se incluem nos rendimentos sobre os quais se paga ...

31 de maio de 2022
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Dúvida sobre protesto de título de crédito?

Você é administrador, dirigente ou titular de uma pessoa jurídica que é prejudicada por uma informação falsa ou deturpada, ou mesmo por um protesto indevido ...

31 de maio de 2022
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Dúvidas sobre contrato de trabalho temporário?

Muitas empresas entendem que devam estabelecer regras transitórias, regendo sua relação com seus colaboradores empregados, mediante regulamentos escritos e detalhados. Tal comportamento às vezes é ...

27 de maio de 2022
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CNJ: inventariante poderá utilizar valores existentes em aplicações no nome do falecido para pagamento de custas e tributos, independentemente de autorização judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilitou que o inventariante, nomeado por escritura pública em inventário extrajudicial, saque valores existentes em contas correntes e aplicações ...