Arquivos Publicações

22 de dezembro de 2021
LGPD

Justiça do trabalho gaúcha e os dados de empregados

Por Marco Túlio de Rose Repercute nacionalmente a decisão lavrada na ação civil pública nº 0020043-80.2021.5.04.0261, ainda que em primeira instância, tendo em vista se ...

22 de dezembro de 2021
Crédito

Criptomoedas – Necessidade de Regulamentação

Por Matheus Demczuk A influência do Estado sobre as transformações econômicas é de fundamental importância, mormente em relação à regulamentação, que tem por fim assegurar ...

22 de dezembro de 2021
Tributário

O alcance da isenção tributária para os portadores de doenças graves

Por Bruna Basso Lei nº 7.713 de 1988, que trata do Imposto de Renda (IR), prevê, em seu art. 6º, inciso XIV, um rol de ...

22 de dezembro de 2021
Cooperativismo

Volta à Lei e ao Bom Senso

Por Marco Túlio de Rose A lei das cooperativas (n° 5764 de1971) afirma a voluntária adesão nas sociedades cooperativas, com número ilimitado de sócios, ressalvada ...

22 de dezembro de 2021
Direitos Fundamentais (MJDH)

Direitos Humanos: um Retrocesso no País

Por Marco Túlio de Rose “Um retrocesso brutal”. Com essas palavras, Jair Lima Krischke qualificou a situação atual dos direitos humanos no Brasil, em entrevista ...

22 de dezembro de 2021
Jurisprudência

Não há incidência do ITCMD sobre os valores de plano VGBL porquanto não constituem herança

Por Bruna Basso A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.961.488/RS, entendeu que os valores de ...

22 de dezembro de 2021
Legislação

Lei suspende comprovação de vida para os benefícios do INSS até o fim de 2021

Por Lucas Couto Para aqueles que são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma importante notícia, tendo em vista que a Lei Federal ...

8 de novembro de 2021
Trabalhista

Obrigatório afastamento da gestante do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19

Por Vinícius Lima Marques Em 12 de maio de 2021 foi publicada a Lei 14.151, que dispõe que a empregada gestante, durante o período de ...

8 de novembro de 2021
Previdenciário

Contribuição previdenciária da empresa sobre auxílio-alimentação

Por Bruna Basso A contribuição previdenciária pela empresa incide sobre a remuneração do trabalhador, destinada a retribuir o trabalho não eventual, decorrente ou não de ...

8 de novembro de 2021
LGPD

Código Penal mais severo para violação de dados

Por Andressa Köhler Foi sancionada a Lei nº 14.155/21, que altera artigos do Código Penal, ampliando as penas previstas para crimes cibernéticos. As novas disposições ...