Jurisprudência

Por Bruna Basso A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.961.488/RS, entendeu que os valores de ...

Por Bruna Basso O Estado de Santa Catarina apresentou denúncia contra dois administradores de uma empresa de telefonia, por supostamente fraudarem a fiscalização tributária, cujo ...

Por: Bruna Basso O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo que incide sobre a prestação de serviços em um Município, sendo ...

Em fevereiro deste ano, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja especialidade é amatéria do direito penal, editou a Súmula nº 645, ...

O Supremo Tribunal Federal, em 12 de março deste ano (2021), julgou a ação denominadaArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo Partido DemocráticoTrabalhista, contra ...

Seção permanente Jurisprudência – 28 de dezembro de 2020