Além dos contratos de plano de saúde, existem serviços na área da saúde que são prometidos por instituições que tem por objetivo o atendimento das necessidades de saúde dos seus filiados, chamadas de entidades de autogestão. Essas entidades, para alguns dos seus serviços, contratam operadoras de planos de saúde para prestação de serviços que são previamente autorizados por elas. Muitas vezes, negam autorização e, ao mesmo tempo, colocam a responsabilidade da negativa na operadora.

O beneficiário, neste caso, ingressa com ação contra operadora com a qual nem tem contrato. Como recentemente ocorreu com um usuário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (IPASEM), gerando ação judicial contra UNIMED, com a qual não tinha vínculo direto algum.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, diante da inexistência de vínculo contratual e de qualquer prova de que a negativa fosse de iniciativa da operadora, entendeu pela ilegitimidade da ação movida pelo beneficiário do IPASEM contra ela. Atuaram na defesa da operadora os advogados Cássio Vione e Lucas Couto Wiederkehr, ambos do escritório De Rose, Martins, Marques e Vione Advogados Associados.

 (agravo de instrumento nº 70078883501, TJRS)