O advogado Marco Túlio de Rose ingressou na Justiça em defesa da Unimed contra ex-sócio, que se recusou a pagar sua parte em ação judicial tributária, com base na produção societária, cobrada da operadora de plano de saúde. A Unimed realizou REFIS (Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias) e cobrou do sócio retirante a parte correspondente ao período que estava atuante, mas ele se negou a restituir.

O ex-sócio alegou que havia recebido suas quotas após o balanço anual e que não poderia ser devedor de qualquer outro valor. Diante da negativa, de Rose ingressou na Justiça em defesa da Unimed.

Conforme relatou o advogado, a decisão foi favorável a Unimed. Ficou definido que, respeitado o período prescricional (10 anos), o Código Civil permite a cobrança, ao sócio, mesmo após ter se retirado, dos prejuízos de exercício no qual ainda era sócio. A decisão ainda não é definitiva (Processo nº 70076259233, número TJRS).

A decisão é de grande importância na relação societária e deve ser bem observada, pois convoca a necessidade das Direções individualizarem os resultados negativos de um exercício”, alertou o Marco Túlio de Rose.

Por: Bila Monteiro