A Abrangência e o Conteúdo do Adequado Tratamento Tributário do Ato Cooperativo nas Cooperativas de Saúde” foi o tema da conferência realizada por Marco Túlio de Rose no 2º Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul, realizado em 28 e 29 de maio de 2018, na sede da Organização das Cooperativas do Paraná

O simpósio reúne os profissionais da área jurídica para tratar de temas relevantes do Direito Cooperativo na doutrina e jurisprudência brasileira e mundial, discutir as normas legais vigentes e identificar novas propostas para o cooperativismo nacional.

De Rose, a partir de uma análise da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, bem como do projeto legislativo sobre o ato cooperativo, identificou as noções já descartadas e aquelas criadas, sobre o dispositivo constitucional que ainda deverá ser regulamentado. Defendeu, essencialmente, a circunscrição da defesa do tratamento adequado na exclusão da sujeição passiva da cooperativa, sempre que o tributo vier a ser pago pelo cooperado.

O encontro contou com a Conferência Magna da professora portuguesa Deolinda Aparício Meira,  com a videoconferência do doutor Michael Edwards, membro do Conselho Geral da Organização Internacional de Cooperativas de Crédito e a palestra da professora Graciela Fernandez, presidenta da Confederação Uruguaia de Entidades Cooperativas, a primeira falando do trabalho da Comunidade Europeia para unificar os princípios cooperativistas; o segundo expondo as linhas gerais do que seria uma Lei modelo internacional para cooperativas de crédito e a terceira expondo os lineamentos de uma legislação uruguaia que reconhece as cooperativas constituídas por associados de mais de um país partícipe do Mercosul.