Por Marco Túlio de Rose

O dia 11 de agosto, o Dia da Advocacia, é, na De Rose Advogados, uma data utilizada para um retrospecto do panorama judicial e  extrajudicial, com suas perspectivas. Justifica-se esse tipo de visão: em oito de agosto fazemos aniversário da abertura do Escritório (43 anos).

            A atualidade jurídica traz como preocupação a excessiva “ideologização” do Poder Judiciário. Entendemos por ideologização aquele julgamento que, igual a todos os outros, parte de uma visão prévia do julgador, somente que, como poucos, ele não vai além desta visão, seja qual for o conteúdo das provas e dos pedidos que esteja enfrentando, seja, o que é muito pior, qual for a lei que deva aplicar.

            Tais julgamentos, a mais das vezes fortemente amparados no “sentimento” que vem da “opinião pública”, primam por uma superficialidade que os afasta da missão de, aplicando o Direito Legislado, fazer a Justiça. Como isso, muitas vezes, gera direitos que contrariam o sentimento popular (como no caso do direito de liberdade de alguém que é prejulgado culpado), ou seja, gera decisões contramajoritárias, sua denegação, com amparo no “rumor que vem das ruas”, significa uma visão unilateral da realidade que, negando o Direito, denega a Justiça (para dizer o mínimo, da forma mais delicada, uma vez que essa atitude, para Rui Barbosa, sobrecarregava a Magistratura com palavras bem mais duras).

            O incremento das atividades virtuais, acelerado pela Pandemia que nos assola, deixa ao futuro um enigma. A virtualização, se podemos empregar esse neologismo, serve muito para facilitar defesas e acelerar atos processuais, agilizando processos. No entanto, também poderá, esta a nossa preocupação, se aplicada com automatismo, gerar  prática judiciária superficial, em que pululem decisões padronizadas, sem a interferência pessoal do Magistrado, nas quais as sessões públicas de julgamento sejam meras formalidades.

            A OAB deve estar muito atenta a esses problemas. Deve auxiliar aos advogados mais antigos na transição para um regime virtual, pois muitos têm dificuldades com esta nova forma de expressão. Deve deixar o negacionismo absoluto, em relação aos assessores de Magistrados, mas também deve sugerir formas de impedir, fiscalizando, que o assessor seja o Juiz da causa. Deve lutar também para que os Tribunais superiores respeitem o Código de Processo Civil de 2016.

            Essas são nossas preocupações. Mas a ela também acrescentamos nossas satisfações. Enfrentamos a pandemia com todos os cuidados preconizados pelas autoridades municipais e estaduais. Até o momento tivemos uma única baixa, seguramente infectada fora do ambiente profissional, pois estava de férias,  e que não contaminou nenhum dos que estavam em atividade presencial.

            Assessoramos nossa clientela fixa em relação a suas reuniões e assembleias virtuais. Para isto, em “regime de guerra”, adaptamos nossa tecnologia de informação que nos deixou em condições operacionais domiciliares praticamente idênticas àquelas que temos no Escritório. Não recuamos em intensidade de trabalho diante da virtualização de nossa atividade, antes pelo contrário, intensificamos nosso trabalho.

            Entendemos que para a advocacia militante, tanto aquela forense, quanto a de assessoramento a entidades (a assim chamada gestão jurídica), a Pandemia, inicialmente uma ameaça, pode se transformar numa grande oportunidade de ampliação do mercado profissional, principalmente associada ao conhecimento do que será o grande tema jurídico do futuro próximo: a proteção dos dados informatizados pessoais.

            Como se pode ver, temos muito com que nos preocupar nos próximos 43 anos de exercício da advocacia.