O doutor Marco Túlio de Rose esteve presente, em 18 de março, na III Jornada de Direito da Saúde, realizada em São Paulo, pelo Conselho Nacional de Justiça. Essas jornadas têm por objeto debater os problemas inerentes à judicialização da saúde, produzindo enunciados interpretativos que não constituem precedentes obrigatórios, mas balizam o entendimento predominante dos magistrados, promotores e defensores públicos que atuam em processos judiciais envolvendo saúde pública (SUS) e suplementar.

Conforme o doutor de Rose, cada vez mais os operadores de Direito que militam na área sentem a necessidade de pautar suas condutas por uma visão responsável que garanta os direitos constitucionais à saúde de quem vive no Brasil, “dentro de uma ótica “das possibilidades”, no caso do SUS, e da “mutualidade”, na operação de planos de saúde, visando garantir a sustentabilidade do Sistema de Saúde como um todo, no qual os gastos em prol de um sempre acabam sendo rateados por todos”, diz ele.

A III Jornada produziu uma revisão de todos os enunciados anteriores, além de novos. Conforme o advogado, impõe-se que “os advogados que militam na área cada vez mais se utilizem desses enunciados, pois mesmo entre os Magistrados eles ainda são pouco utilizados”, sendo que o seu emprego provavelmente implicará em eliminar os evidentes excessos de judicialização hoje conhecidos.