Preexistência conhecida afasta cobertura

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu decisão em desfavor de uma Operadora da Cooperativa Unimed do Rio Grande do Sul, revogando liminar que obrigava a fornecer o atendimento em procedimento de gastroplastia para portadora de obesidade mórbida.

Ao julgar o recurso da Operadora, interposto pelo De Rose, Martins, Marques e Vione – Advogados Associados, o Tribunal reconheceu que se tratava de doença preexistente, da qual a beneficiária tinha inequívoco conhecimento. Logo, com base na Lei nº 9656, de 1998, pelo período de até 24 meses a contar da contratação do plano, a beneficiária não teria direito à cobertura para procedimentos relacionados a condições de saúde pretéritas à sua adesão ao plano.

Transplante de pulmão não tem cobertura

Ao julgar o recurso da Operadora Unimed, interposto pelo De Rose, Martins, Marques e Vione – Advogados Associados, o Tribunal de Justiça manteve decisão de Juiz Singular que, baseado em norma regulamentar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), expressamente prevista na Lei de Planos de Saúde, definitivamente exclui da cobertura de um plano de saúde comum, o transplante de pulmão.