A Organização das Cooperativas Brasileiras, entidade que congrega o conjunto de cooperativa brasileiras, publica, periodicamente, decisões relevantes para os diversos segmentos cooperativos, através de um Boletim chamado “Cooperativismo nos Tribunais”. Sua edição, ao início de novembro, relacionou uma vitória judicial do Escritório em matéria envolvendo cooperativa de saúde, a seguir resumida:

No dia 28 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinava a continuidade do benefício do plano de saúde a um parceiro agrícola de empresa que mantinha contrato assistencial com uma cooperativa médica. Este benefício é previsto na Lei dos Planos de Saúde para os ex-empregados de uma empresa, que são despedidos sem justa causa, ou aposentados, cumpridos outros requisitos, e que continuam vinculados ao plano de saúde que a empresa mantém com uma operadora de planos.  

Após a quebra de contrato de parceria rural, entre  a empresa contratante do plano de saúde e o seu parceiro rural, sendo que o mesmo era inscrito como beneficiário no mesmo plano, pretendeu o parceiro continuar vinculando ao convênio, como se empregado fosse, sendo que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por analogia, concordou com o pedido, ao qual se opôs a cooperativa operadora, recorrendo para o Superior Tribunal de Justiça.

A tese da defesa demonstrou a ausência de ilegalidade no cancelamento do benefício, pois a parceria avícola entre as partes do processo não pode ser equiparada à dispensa por justa causa de empregado.

O STJ deu provimento ao recurso especial restabelecendo a sentença que julgara improcedente o pedido do ex-parceiro de permanecer com o benefício. 

O Informativo OCB está disponível na íntegra através do link:
https://app.rdstation.email/mail/1ef81df0-7f3e-4abe-90cf-5174acbcd476?utm_campaign=edicao_n_118_do_cooperativismo_nos_tribunais&utm_medium=email&utm_source=RD+Station