Você sabia?

Junho é o mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado internacionalmente. Mas o que isso significa?

Em 28/06/1969 um ataque da polícia ao bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, marcava a criminalização ao público LGBT do local. A reação dos frequentadores no combate a esta violência tornou-se símbolo de luta, de busca por visibilidade e por direitos.

Não é doença

É incorreto falar em “homossexualismo” pois o sufixo “ismo” denota doença.

  • Em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade da classificação de perversão ou distúrbio.
  • Em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou o termo do rol de doenças ou transtornos.
  • Em 1999, Conselho Federal de Psicologia estabeleceu regras para a atuação dos psicólogos deixou de considerar a homossexualidade um desvio e se posicionou contra eventos e serviços que proponham cura ou tratamento para orientação sexual.

Direito à saúde

Em 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar editou súmula normativa permitindo a inclusão de companheiros do mesmo sexo como beneficiários dependentes em planos de saúde.

Em 2011, a portaria n° 2.836 do Ministério da Saúde instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), concretizada em 2013. 

Direito à família

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de união estável para pessoas do mesmo sexo. A decisão histórica equiparou os direitos da união homoafetiva a direitos já concedidos ao casamento heterossexual. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça tornou possível o casamento, regulamentando e ampliando o conceito de entidade familiar.

A partir disso, os processos de adoção de crianças por casais homoafetivos tornaram-se cada vez mais comuns e facilitados pela jurisprudência.

Direito à proteção

Em 2014, a Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou Nota Técnica concedendo aplicação da Lei Maria da Penha às situações de violência doméstica e familiar, sofridas por transexuais e travestis.

Em 2016, o A Defensoria Pública da União solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concedesse às pessoas transgêneros o direito de retificação do registro de nascimento.

Cirurgia de redesignação sexual

A cirurgia de redesignação sexual está prevista em regulamentação do Conselho Federal de Medicina desde 1997. Em 2008, o procedimento foi incorporado pelo SUS, aumentando o número de pessoas beneficiadas. Com o passar do tempo, novas atualizações surgiram em 2010 e 2020, visando sempre a segurança e acesso a direitos de pessoas transgênero.

Direito à identidade de gênero

Em 2018, todo e qualquer cidadão ou cidadã tem direito de alterar nome e sexo no registro civil, diretamente no cartório, sem necessidade de comprovação médica, cirurgia ou ação judicial.

Criminalização da homofobia e transfobia

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou decisão que criminaliza atos de homofobia e transfobia, equiparando a crimes de racismo. Com isso, o Brasil passou a ser a 43ª nação a criminalizar tal conduta.

Esta campanha foi elaborada pela Comissão de Comunicação do Escritório.