Encerrando o ano, ocorreu nesta terça-feira, 17 de dezembro, a última edição de 2019 do projeto Encontros de Auditório. Com a temática da Justiça Restaurativa, a palestra ministrada pelo Desembargador Leoberto Brancher buscou trazer uma nova perspectiva acerca do Direito Penal e de conceitos importantes como crime, justiça, vítima e ofensor. O objetivo foi capacitar os colaboradores do Escritório sobre assuntos pouco discutidos na área acadêmica e que não fazem parte diretamente das rotinas de trabalho.

Marco Túlio de Rose fez uma apresentação inicial
Foto: Mariana Ribeiro

O sócio Marco Túlio de Rose iniciou o encontro apresentando a trajetória do magistrado, destacando o constante amor deste por ideias novas. Ao ressaltar que a atual política de encarceramento não agregou nenhum benefício social, De Rose observou que existe 45% da população carcerária sem condenação definitiva, e lembrou do quanto privilegiar a liberdade era o sonho de uma geração, na época da faculdade. “Formam-se profissionais qualificados e com amplo conhecimento do Direito, mas pouco se sabe sobre Execução Penal na prática e sobre o descaso generalizado das penitenciárias. De 40 anos para cá, o sistema prisional que era desorganizado tornou-se extremamente organizado pelo crime. As facções estão prestando assistência e fazendo tudo aquilo que a sociedade deveria fazer”, argumentou De Rose. “Como vamos fazer para enfrentar isso? Confesso que é uma angústia que ainda tenho. É preciso um outro olhar, um olhar novo”, completou.

Colaboradores do Escritório se capacitaram sobre tema incomum nas rotinas de trabalho
Foto: Mariana Ribeiro

Ex-titular do Juizado da Infância e Juventude de Caxias do Sul, Leoberto Brancher já atuou nas Comarcas de Esteio, Dom Pedrito, Rosário do Sul, Sapucaia do Sul e Porto Alegre, tendo assumido, em junho deste ano, como Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Um dos pioneiros nos estudos e implementação da Justiça Restaurativa no Brasil, o magistrado iniciou sua fala explanando de que forma as estruturas do Direito Penal, como sinônimo de um direito repressivo, se reproduzem no aparato institucional, se transformando em jurisprudências, resoluções e normativas.

Brancher definiu o conceito como um grito de atenção sobre o outro como sujeito da ação violenta, propondo uma visão mais ampla e uma redescoberta do lugar da vítima dentro do processo penal. Citando a obra “Trocando as Lentes”, de Howard Zehr, explicou que assim como ocorre na câmera fotográfica, ao trocar a lente se troca o ângulo de visão, e isso altera a percepção sobre o caso.

“Quando dizemos que um adolescente está em conflito com a lei é preciso compreender que ele também está em conflito consigo mesmo, com as suas relações”, observou ao explicar que o conceito tradicional de culpa, na justiça restaurativa é visto por graus de responsabilidade. O palestrante também esclareceu como a justiça atua sob a mesma ótica, envolvendo a vítima, o ofensor e a comunidade, isto é o círculo de relacionamentos sócio-afetivos e familiares, na busca de soluções que promovem acordos. “Um fato criminal sempre emerge de um contexto de diversas causas, nem sempre coordenáveis por aquele que dispara o gatilho”, justificou. “A reparação do dano está muito mais associada ao reconhecimento do fato e suas consequências do que a uma compensação material-financeira propriamente dita”, esclareceu ele.

Colaboradores do Escritório se capacitaram sobre tema incomum nas rotinas de trabalho
Foto: Mariana Ribeiro

Ainda de acordo com Brancher, a desumanização das relações no processo muitas vezes impede a capacidade de escuta no trato das relações, sejam elas com a ascensorista do elevador, sejam elas no tribunal. “Sem negar a responsabilidade social, ao promover o encontro e o diálogo entre vítima e ofensor se consegue um efeito pedagógico extremamente profundo, gerando uma ressignificação da situação para todos os envolvidos”, argumentou. “Precisamos enxergar o que se aprende quando se unem universos opostos, exercitando a habilidade de comunicação empática para pensar em como isso reverbera nas relações do cotidiano”, finalizou Brancher.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já vem capacitando diversas comarcas no interior e região metropolitana sobre este tema, e tem projeto de Formações em Justiça Restaurativa para 2020. O De Rose, Martins, Marques e Vione – Advogados Associados acredita na importância da capacitação de todos os profissionais acerca de temas urgentes na sociedade atual.

TJ terá Formações em Justiça Restaurativa em 2020
Foto: Mariana Ribeiro

Além dos colaboradores do Escritório, também participaram do evento a advogada Maria Inês Alves de Campos e o Desembargador João Batista Marques Tovo.

Advogada Maria Inês Alves de Campos e Desembargador João Batista Marques Tovo prestigiaram o evento
Foto: Mariana Ribeiro