No dia 18 de outubro de 2018, os advogados Marco Túlio de Rose e Rafael Lima Marques participaram, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras em Brasília, do 2º Seminário Jurídico do Sistema OCB. Destacam, do encontro, a Palestra Magna de Luiz Alberto Barroso sobre a “Constituição de 1988, conquistas democráticas, e alguns aspectos do Cooperativismo”, cujo teor, para quem tem interesse, a Secretaria tem uma cópia em PDF, sendo altamente recomendável a leitura.

Também entenderam relevante o pronunciamento do professor Roberto Quiroga Mosqueira, sobre o Regime Constitucional do Adequado Tratamento Tributário ao Ato Cooperativa e a interpretação do STF, no qual o conferencista demonstrou-se otimista com a compreensão do que seja o ato cooperativo genericamente praticado pelas cooperativas, nos julgamentos de repercussão geral na Suprema Corte. Viram preocupante as atuais perspectivas de imparcialidade de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, como apresentadas pelo palestrante.

Finalmente, consideraram relevante a palestra sobre as Implicações da Reforma Trabalhista no Direito Societário e os Reflexos para as Sociedades Cooperativas, proferida por Roberto Caldas Alvim de Oliveira, onde o palestrante entende que a atual redação do dispositivo sobre grupo econômico poderá fortalecer as teses das cooperativas a respeito. No entanto, alertou para o risco de ser revisada a Orientação Jurisprudencial que diferencia o horário de trabalho do trabalhador em cooperativa de crédito, daquele realizado pelo bancário e pelo financiário.