O doutor Marco Túlio de Rose participou, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, de audiência pública sobre a recomposição por faixa etária dos planos de saúde coletivos. O evento foi realizado na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Convocada pelo Ministro Paulo Sanseverino, relator do recurso especial nº 1.715.798, da Unimed Nordeste RS, da qual funcionam como advogados os integrantes do Escritório De Rose, Martins, Marques e Vione – Advogados Associados, esta audiência pública teve por objetivo dar resposta a dois questionamentos do Ministro Relator no processo em que foi admitido recurso da operadora gaúcha contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que anulou – sem maiores justificativas – recomposição por faixa etária determinada em contrato coletivo por adesão. Os dois questionamentos são a validade de estabelecer estas recomposições em planos coletivos e o ônus da prova para verificar se há ou não abusividade na fixação do novo preço.

Participaram da audiência representantes de entidades como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Federação Nacional de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e União Nacional das Instituições de Autogestão da Saúde. Os esclarecimentos foram amplos e agora o processo deve, em breve prazo, ir a julgamento.