O cidadão não é livre porque age corretamente. Ele é livre pelo simples fato de ser cidadão. A perda de sua liberdade é exceção, mesmo em casos em que há transgressão da lei, pois para que esta seja transformada em pena privativa de liberdade, necessário, primeiramente, condenação definitiva em delito de muita gravidade, ou reincidência delituosa, para dizer as hipóteses mais simples, dado que outras, mais sofisticadas, também existem.

A liberdade, nas sociedades como a brasileira que fizeram questão de ter um ordenamento jurídico voltado para a garantia de direitos individuais, é guarnecida por uma série de direitos, que comparecem ao longo da própria instrução processual em que se apura a possibilidade da perda dessa mesma liberdade.

Entende-se que, sem essas garantias, a liberdade seria refém da arbitrariedade dos poderosos, sejam eles políticos, administradores ou mesmo juízes.

As posições dos que querem punição rigorosa contra os corruptos e dos que querem sejam os mesmos julgados debaixo das garantias do devido processo legal, importante que se diga, não são fundamentalmente antagônicas, embora aparentem.

Basta, para constatar o que afirmo, fixar nas sociedades mais livres do mundo.  Nelas, veremos, a impunidade é bem menor que naquelas extremamente autoritárias, onde os amigos do rei não são, jamais, submetidos à Justiça. Naquelas em que se costuma dizer que os rigores da Lei são para os inimigos, os favores para os amigos…

Por Marco Tulio De Rose/Advogado e Mestre em Direito