1.A escalada de violência dos últimos dias estarrece. Explicações filosóficas, sociológicas e religiosas pululam. Penso que o Direito talvez tenha algo a dizer. Por isto me manifesto.

2.Penso que tentativas de fazer justiça ou injustiça com as próprias mãos nascem do fato que o Estado, através de todos os seus poderes, começou a achar, ainda que indesejável, normal, matar, quando o assassino e o assassinado estão vinculados por uma cadeia comum de criminalidade.

3.Explico-me: diariamente, se lê, se ouve e se vê nos meios de comunicação a notícia de que nas cidades, principalmente nas periferias, por problemas envolvendo drogas, são executadas pessoas. Isto se tornou banal e, por decorrência, pouco investigado, sendo punido quase que por acaso. Aqui, no Rio Grande do Sul, eminente autoridade policial, pouco tempo atrás, não contabilizava tal tipo de crime como preocupante, para mensurar o número de homicídios “relevantes” no Estado.

4.O Código Penal, para os envolvidos com o tráfico, grandes ou pequenos, passou a não existir nas disputas entre eles, conflitos que passaram a ser solucionados pelo sangue. Esta anomia (termo que significa a inexistência ou ausência de aplicação das normas legais), por incrível que pareça, foi comparada com a complicada e morosa máquina pública de aplicação da Justiça e, no pesar dos pratos da balança, a solução “extra-oficial”, a lei da bala, pareceu mais eficaz que a solução “oficial”, a Justiça morosa e, muitas vezes, compassiva ao extremo com a delinquência.

5.A resultante disto é que começou a ser aceito na sociedade o comportamento do recurso às vias de fato, as mais extremadas, para resolver os litígios. Com os resultados que hoje lamentamos, quando não somos dele vítimas, como ocorre com os reflexos letais das guerras de torcidas nos campos de futebol.

6.Solução não temos, mas a missão parece ser uma só: fora do Estado e das suas formas de administrar os conflitos e fazer Justiça, não há salvação, mas anarquia e violência. O que não implica em abandonar a crítica às ineficiências da máquina pública em todos os seus ramos e poderes. Mas em desacreditar de qualquer saída que não passe necessariamente por ela.

7.Ao contrário da atividade econômica, onde a execução estatal via de regra é problemática, fazer, aplicar e administrar Justiça é tarefa estatal exclusiva e excludente.

Por Marco Tulio De Rose/Advogado e Mestre em Direito