‘Ações Preventivas para Reduzir a Judicialização’ foi tema da palestra do dr. Paulo Martins, no último dia 27, durante a 48ª Convenção Nacional Unimed, em Porto de Galinhas, Pernambuco. Na qualidade de assessor jurídico da Unimed Federação/ RS, o advogado falou sobre as ações que vem sendo adotadas neste sentido pela operadora.

Dentre essas ações, Paulo Martins destacou as medidas administrativas, com a adoção da regulação da cobertura assistencial, com as figuras dos médicos auditor e mediador, no auxílio de solução de divergências éticas e técnicas com o médico assistente. A adoção da regulação assistencial reduziu substancialmente o número de ações judiciais promovidas pelos beneficiários contra a Unimed e, quando elas acontecem, as decisões têm sido bem mais favoráveis.

Com relação a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o advogado destacou que no âmbito administrativo, a estratégia é manter o melhor relacionamento possível, mas que, havendo divergência, ou nos casos em que a operadora não concorda com a posição da Agência reguladora, a estratégia é ingressar com ações judiciais proativas e, se for o caso, com ações anulatórias de procedimentos administrativos, onde, igualmente, tem obtido excelentes resultados.