O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela não anulação da cláusula de reajuste de planos de saúde, por mudança de faixa etária, de acordo com o Código de Processo Civil. A decisão alterou outras proferidas anteriormente, na própria Corte e no Tribunal de Justiça Do Rio Grande do Sul (TJRS).

Com esta vitória, o confronto judicial das operadoras que tinham contratos sem nenhum reajuste, por determinação da Justiça, terminou. A decisão do STJ possibilita que processos futuros, da mesma natureza, tenham a mesma alegação na defesa. Nos processos que já transitaram em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos, deve ser pensada uma forma de retornar à discussão da matéria.

Após a quinta tentativa em julgamento de um processo, esta vitória foi obtida, mediante diversas investidas (embargos declaratórios em agravo interno, em agravo em recurso especial de apelação não provida). Muitos trabalharam para conseguir este feito, mas o Dr. Michael Lemes de Andrade destacou-se no caso, pois levou o memorial de razões elaborado pela sua equipe para despacho com o Ministro Ricardo Villas Boas Cueva.