O Tribunal de Justiça gaúcho reviu a decisão de um juiz de primeiro grau que, ao reconhecer a paternidade biológica de um menino, não manteve no registro civil o nome do pai registrante. O menor tinha vínculo afetivo com o companheiro da mãe, que assumiu a filiação sócio-afetiva desde o seu nascimento. Por esta razão, a mãe entrou com recurso junto ao Tribunal, solicitando que fosse mantido, ao mesmo tempo, a filiação biológica e afetiva no registro do menino.

Observando precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), o TJ-RS entendeu que a paternidade sócio-afetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todos os seus efeitos jurídicos. O menino, que era registrado apenas com o nome do padrasto, passou a contar, também, com o nome do seu pai biológico, posteriormente reconhecido.

(apelação cível nº 700739777670)