O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) acolheu, por unanimidade, o recurso (apelação cível Nº 70080054588) movido pela Unimed Nordeste RS. A decisão alterou a sentença de primeira instância, que obrigava a operadora a ressarcir ao autor da ação, beneficiário do plano de saúde, o valor relativo à prótese utilizada em um procedimento cirúrgico.

O usuário sustentou que a operadora havia negado cobertura ao implante da prótese utilizada por seu médico assistente, alegação esta que não foi comprovada. De acordo com o plano de saúde, não houve negativa, mas, sim, a autorização de fornecimento de prótese de marca diferente da requisitada pelo médico assistente do beneficiário.

Uma junta médica foi composta a fim de resolver o impasse. E a conclusão foi de que o material autorizado pela operadora era compatível com o procedimento, além de ser de reconhecida procedência e especificação técnica. A defesa da operadora esclareceu que o contrato com o usuário prevê o fornecimento de próteses e órtese em procedimentos cirúrgicos. No entanto, não prevê a eleição de marca, o que inclusive é proibido pela legislação.

Diante das evidências, os desembargadores da Sexta Câmara Cível do TJRS entenderam que a Unimed agiu em concordância com a legalidade, cabendo ao autor arcar com a diferença do valor entre o material autorizado pela operadora e aquele utilizado pelo seu médico assistente, que custou R$ 6.497,65. Atuaram na defesa da operadora do plano de saúde os advogados Cássio Vione e Lucas Couto Wiederkehr, ambos do escritório De Rose, Martins, Marque e Vione – Advogados Associados.