O doutor Marco Túlio de Rose sustentou oralmente e acompanhou o julgamento da ação proposta pelo Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos(SINCOOMED), contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na qual era solicitado que o Judiciário concedesse, aos filiados do Sindicato, os seguintes pedidos:

a)declaração da legalidade da oferta de cartão de acesso a consumidores de serviços de saúde, por associadas do Sindicato, nos limites do contrato padrão anexado para oferta destes serviços;  e

b) condenação da ANS em se abster de penalizar as filiadas do Sindicato, pelo fato de negociarem contratos que tenham por objeto um cartão de acesso aos serviços de sua rede de cooperados e credenciados

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, presidida pelo Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, tendo como Relator o Desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e com o concurso da Desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, por unanimidade, reformou a sentença que julgara improcedente a ação e concedeu os pedidos pleiteados.

Com isso, os filiados do sindicato ficam com o direito de realizar esta atividade, sem o risco de serem multados pela ANS. A matéria seguramente irá ao Superior Tribunal de Justiça, onde já existem três precedentes favoráveis à mesma pretensão, favorecendo cooperativas médicas gaúchas.

A vitória do Sindicato Nacional das Cooperativas Médicas (não definitiva) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com a Justiça proibindo que a Agência multe operadoras que negociam cartão de acesso (modelo apresentado pelo Sindicato em Juízo)  mereceu, de nosso Escritório, a mensagem de congratulações abaixo transcrita, assinada pelo grande líder do Cooperativismo Médico Brasileiro, o escritor Nilson Luiz May:

“Recebida a informação 56/2020, com decisão amplamente favorável à nossa causa, divulgada no Sistema Unimed-RS. Mais uma vitória da equipe De Rose, em sua persistente luta pelos princípios de direitos em que acreditamos. Certamente – pela decisão emanada – os juízes convenceram-se em razão dos sólidos argumentos apresentados, fruto da vivência da equipe que nos representa.

Parabéns, Nilson Luiz May – Presidente”.

Deste reconhecimento, sentimo-nos orgulhosos.