Vinícius Lima Marques, advogado parceiro do escritório De Rose, Martins, Marques e Vione Advogados Associados, ministrou palestra a respeito dos “Principais pontos da reforma trabalhista e os impactos da saúde e segurança do trabalho na gestão empresarial”. O evento, promovido pela Unimed Missões/RS, aconteceu na sede da cooperativa, em Santo Ângelo (RS), na tarde do dia 26 de abril. Antes disso, Dr. Vinicius foi entrevistado pela rádio local, Novos Horizontes (107,7 FM), no programa Café do Missioneiro, que foi ao ar na mesma data, às 13h.

Especializado em questões jurídico- trabalhista, o advogado abordou as principais mudanças provenientes da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, que resultou em diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele fez um compilado das novidades resultantes da reforma em relação às atividades gerais de comércio, aspectos jurídicos e as consequências e responsabilidades do empregador no cumprimento de normas reguladoras relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Segundo Dr. Vinícius, a reforma trabalhista visa à modernização da legislação por conta das novas normas de relação de emprego e da postura do trabalhador de hoje, que é mais independente e tem condições de postular e reivindicar.

“É certo que passamos por um ano de muito debate e de muita insegurança. A reforma não é prejudicial ao empregado como um todo, assim como não é prejudicial à empresa como um todo. Existem pontos que merecem mais discussão e análise, e teremos um longo caminho pela frente, especialmente no que diz respeito à consciência dos trabalhadores e dos empregadores. É preciso achar uma forma de colocar as alterações em ação, de forma que a relação de trabalho não seja precarizada e para que todos sigam trabalhando com saúde e segurança, atingindo os objetivos pessoais e da sociedade como um todo”, explicou o advogado.

A palestra foi destinada aos clientes e novos contratantes da Unimed Missões/RS, que levantaram questionamentos e tiraram dúvidas com o advogado, gerando um debate sobre o cumprimento ou descumprimento de normas reguladoras.

“A tendência de muitas empresas é olhar para as questões relacionadas ao cumprimento de normas apenas quando um problema já está instalado, gerando consequências muito sérias. É uma responsabilidade legal muito grande dos empregadores, que têm uma série de leis a serem cumpridas relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores”, disse. Além disso, cabe ao empregador promover a consciência do empregado sobre os riscos a que está submetido, concluiu o advogado.