Seu condomínio tem uma disputa com um fornecedor, por exemplo o construtor, e tem de provar que o mesmo, ao edificar o prédio, agiu com imperíca, imprudência ou negligência. A prova é muito difícil e, para passar a responsabilidade de provar que agiu sem culpa ao próprio fornecedor, somente se os condôminos, isolada ou conjuntamente, entrarem com nome próprio com a ação. Isto ocorre porque o direito de inverter a oportunidade de prova é exclusivo do consumidor e o condomínio não é consumidor, consumidores são os condôminos.

Isto está certo, ou errado? Está Errado

O Superior Tribunal de Justiça considera que o condomínio, como representante dos consumidores, que são os condôminos, tem todo o direito de representá-los numa demanda contra o construtor, este no papel de fornecedor, podendo exigir que o chamado “ônus da prova” passe para este, como poderia fazê-lo qualquer consumidor, individualmente considerado.

Condomínio, portanto, para ações em que representa condôminos, em face de fornecimentos a estes, coletivamente considerados, é, para todos os efeitos legais, um consumidor.

Qualquer dúvida, consultem o advogado do condomínio, ou da administradora. Ele saberá orientar.

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