Por: Marco Túlio de Rose 

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a mais alta Corte em matéria de legislação que não é constitucional no País, reafirma a autonomia das esferas patrimoniais cooperativas, levando em conta os diversos graus de integração cooperativa.

Afasta-se com isso o que denominamos “grupismo”, a ideia de que cooperativas, pelo simples fato de se integrarem em federações, centrais e confederações, constituem grupo econômico e, por isso, todos os integrantes da sede são solidários em dívidas de cada um.

A decisão do STJ tomada em relação a uma rede integrada de cooperativas de crédito, é extremamente relevante e indica um caminho seguro sobre a matéria.

Afasta o “grupismo”, tendência importada sem cautelas do Direito do Consumidor e do Direito do Trabalho, que praticamente traz para o Direito um conceito de solidariedade universal, em que interações previstas em lei entre entidades corresponsabilizam umas pelos atos cometidos por outras.

Tal tendência esquece que o desenvolvimento econômico baseado na conjugação de esforços societários , mola mestra da economia de mercado, baseia-se justamente na “fuga da solidariedade”, pois se todos tiverem responsabilidade conjunta por tudo, dificilmente haverá empreendedorismo baseado em capitalizações de vários investidores, pelo receio desses virem a pagar por dívidas e alegações das quais não participam.

O Direito reserva a solidariedade que não é convencionada pelos particulares, para circunstâncias especialíssimas, expressamente previstas em lei.

Solidariedade não se presume, sabem os acadêmicos de Direito desde os primeiros semestres de faculdade. Decorre da vontade manifesta de todas as partes de uma obrigação, ou deriva da letra expressa e inequívoca da lei.

O STJ conduziu a matéria do bom caminho, botando as coisas em seu lugar.