O artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos prega que “todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos reitera “o direito inerente à vida de todo ser humano como um direito inderrogável e fundamental que não pode ser limitado ou suspenso em nenhuma circunstância. Isso significa, no mínimo, que os Estados não devem apenas tomar medidas eficazes contra a perda previsível e evitável de vidas, mas também possibilitar que as pessoas desfrutem de uma vida com dignidade”.

Não é o que estamos vendo. Basta olhar para trás e vamos encontrar diversos exemplos aqui mesmo, dentro do Brasil, de catástrofes que acabaram tirando não apenas a vida, mas a segurança e a tranquilidade de milhares de famílias que ficam à mercê da sorte, vivendo em locais inadequados, sem supervisão, aprovação e controle.

Exemplos não faltam.  Muitas regiões vêm sofrendo com a seca, o próprio Rio Grande do Sul que já visualiza enormes perdas no agronegócio, impulsionador de sua economia. Outras vivenciaram recentemente alagamentos, como Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em especial Angra, Paraty e Petrópolis, que passou pelo que já é considerado o maior desastre em número de óbitos de 2022, ocorrido em fevereiro, quando 233 pessoas morreram devido a deslizamentos e alagamentos causados pela chuva, carregando moradias em áreas urbanas mal edificadas e em locais impróprios, o que vem ocorrendo com frequência. Outras regiões enfrentaram alagamentos como nunca vistos antes, no início deste ano de 2022, como aconteceu em Minas Gerais e Recife (PE).

Nos primeiros 5 meses de 2022, 457 pessoas morreram em desastres causados pelo excesso de chuva no Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados das defesas civis municipais. Atualizado em 31 de maio, o número inclui 100 das 106 mortes ocorridas no desastre em Recife.

O total de 457 óbitos representa um aumento de 57% em relação a 2021, quando o número de mortos pela chuva no ano todo foi de 290 pessoas.

Em um relatório sobre os danos causados pelo excesso de chuvas, a entidade aponta que, apesar dos desastres terem sido desencadeados pelo alto volume de precipitação, muitos dos problemas – incluindo mortes evitáveis – são resultado da falta de políticas públicas.

Além-fronteiras, vimos os terríveis incêndios no oeste dos Estados Unidos, na Grécia ou na Turquia, as chuvas torrenciais que inundaram regiões da Alemanha ou da China ou as altas temperaturas que beiraram 50 ºC no Canadá. E estes fenômenos meteorológicos extremos vão se tornar cada vez mais frequentes com a continuação do aquecimento global.

São mudanças na natureza – ocasionadas pelos seres humanos – e que acabam por provocar severas alterações climáticas no planeta. A crise climática é um dos maiores desafios do agora, representando enorme ameaça à vida humana. Por isso mesmo, os problemas climáticos entram hoje na pauta de discussões dos direitos fundamentais e como tais precisam ser preservados. O vínculo entre as mudanças climáticas e os direitos humanos foi inclusive reconhecido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2008, por meio da Resolução 7/23.

“Entendido primeiramente na forma socioambiental, o problema climático passou a ser visto também pela comunidade internacional como uma agressão aos direitos humanos, o que mostra e ressalta a ideia de que as mudanças climáticas representam um problema que necessita de soluções coletivas e globais. Torna-se ainda mais uma preocupação de ordem internacional, a partir do momento que temos um risco tangível à vida de pessoas em escala planetária.

A subsistência de diversos povos é ameaçada pelas violentas mudanças climáticas e, assim, se compromete, em primeiro lugar, um direito básico, que é o da alimentação. Carece de proteção, pois não se restringe apenas à alimentação, pois a moradia, a saúde e a educação das pessoas também correm perigo diante de mudanças decorrentes da alteração climática”, segundo informações citadas no ebook-climático (https://www.conectas.org/wp-content/uploads/2021/09/ebook_climatico-11.pdf).

A publicação traz um panorama que interliga a questão do clima aos direitos humanos. Além de coletivo, o tema também é individual e é importante que cada um faça a sua parte, pensando não no agora, mas nas futuras gerações, que merecem um mundo melhor, justo, em condições de desfrute e qualidade de vida sob todos os aspectos, incluindo vida animal e preservação das espécies e natureza.