Por Dra. Bruna Basso

Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que é possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida executada.

Na sentença, o Juiz havia se manifestado no sentido de que a conta corrente conjunta não poderia ser integralmente bloqueada, somente os valores pertencentes à parte executada, sendo que, na ausência de comprovação da origem do dinheiro, presume-se igualmente dividido entre os titulares da conta.

O Tribunal modificou a sentença, sustentando a possibilidade do bloqueio total do saldo da conta corrente conjunta, sem que isto signifique eventual solidariedade passiva entre os correntistas.

Na decisão, ficou ressalvada a possibilidade do desbloqueio da quantia quando o correntista, apesar de não ser parte na execução fiscal, apresentar prova cabal da exclusividade dos valores penhorados.