Por Lucas Couto

Em junho de 2022, restou sancionada a lei que visa modernizar e unificar o sistema cartorário brasileiro, de modo a facilitar e desburocratizar esse setor tão requisitado, que possui uma demanda intensa de trabalho.

A dor de cabeça com a papelada e demora nos cartórios do país parece estar chegando ao fim, pelo menos é o esperado com a Lei nº 14.382/2022, que, finalmente, institui uma unificação e torna eletrônica a expedição de certidões, fornecimento de informações, registros e averbação nos cartórios, segundo o governo.

Esse novo modelo pretende reduzir custos e permitir o acesso a vários documentos digitalmente, facilitando a realização de negócios e demais trâmites necessários, os quais sempre foram de uma burocracia excessiva e onerosa.

O controle dos registros passará a ser mais eficaz e seguro, em razão de um sistema próprio com finalidade específica, em formato a ser definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda, possibilitará ao usuário um atendimento remoto e vinculação junto ao Poder Judiciário, ajudando, assim, a evitar fraudes e golpes, algo recorrente no País.

O prazo para a implementação é 31 de janeiro de 2023, o que faz com que os mais de 13 mil cartórios no Brasil tenham que se adaptar e passar a utilizar essa ferramenta, possibilitando um atendimento otimizado cada vez mais transparente e célere ao usuário.