Por: Paulo Martins

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (DICOL/ANS) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de julho, o COMUNICADO nº 93, determinando que o índice de reajuste máximo a ser aplicado aos planos privados de assistência suplementar à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656/98 ou a ela adaptados, na modalidade de financiamento pré-estabelecida, para aplicação no período de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022 é de -8,19% (menos oito inteiros e dezenove centésimos por cento)”.

Em outras e mais diretas palavras, os planos de saúde individuais ou familiares terão uma redução no valor da mensalidade, quando do seu aniversário, entre maio de 2021 e abril de 2022.

A notícia foi largamente festejada pelos diversos órgãos de defesa do consumidor, como sendo medida favorável aos beneficiários contratantes, frente ao fato de diminuírem o valor gasto com o plano de saúde.

Mas, também é verdade que essa redução momentânea no valor da mensalidade ocasionará, a médio prazo, mais prejuízo aos consumidores do que benefício.

A ANS, para fixar o percentual negativo de reajuste, considerou, apenas, suposta redução nos custos decorrentes dos atendimentos assistenciais, por parte das Operadoras, em razão da diminuição de demanda ocorrida, principalmente no início da pandemia da Covid-19, verificada no ano de 2020, em seu primeiro semestre.

Mas, também é verdade que essa mesma diminuição do atendimento assistencial já não se verificou no segundo semestre do ano passado, em especial nos últimos meses de 2020, em que retomados, na integralidade, os atendimentos eletivos que estiveram suspensos no primeiro semestre.

E, igualmente, também é verdade que durante todo 2020 houve acréscimo no atendimento assistencial aos beneficiários contaminados pela Covid-19, com massiva utilização de leitos de UTI, cujas despesas jamais imaginadas pelo cálculo atuarial que fixou a precificação do plano de saúde, pelo simples fato do novo coronavírus, por, obviamente, ser novo, não existir anteriormente.

Além disso, também é verdade que no mesmo período houve a inclusão no Rol de Procedimentos da ANS de diversos exames de diagnóstico relacionados ao novo coronavírus, o que representou um inesperado e substancial aumento de custos para as Operadoras, sem contar que muitos serviços passaram a ser oferecidos aos beneficiários através de plataformas de atendimento à distância.

Também é verdade que a ANS, até o fim de 2020, obstaculizou a aplicação dos índices de reenquadramento por variação de faixa etária quanto dos reajustes anuais nos planos de saúde. Em especial, nos planos individuais e familiares, o percentual máximo para aplicação do reajuste anual nos contratos cujo aniversário ocorreu entre maio de 2020 a abril de 2021 só foi divulgado ao final de agosto para aplicação em janeiro de 2021, diluído em 12 vezes

A ANS, para fixar o seu percentual negativo, “olha para trás no retrovisor”, mas também é verdade que desconsiderou que neste ano a sinistralidade já alcançou a patamar superior àquele anterior ao início da pandemia, com considerável acréscimo na utilização da cobertura assistencial.

A verdade é que as Operadoras foram obrigadas a reduzir os planos individuais e familiares, ao passo que, no mesmo período temporal, sofrem incremento na utilização dos atendimentos contratados, com o consequente acréscimo de custeio, sendo que, também é verdade que  a ANS  proíbe que as Operadoras deixem de reajustar os valores que pagam aos seus prestadores, o que significa que, mesmo tendo redução nas mensalidades, terão de aumentar os valores que pagam aos seus prestadores.

A ANS acena que todas essas questões serão consideradas no próximo ano, quando, igualmente, fixará os índices de reajuste a vigorar para 2022. Sendo verdadeira a promessa, e se forem consideradas as defasagens explicitadas e os acréscimos de custos deste ano, o índice de 2022 será, no mínimo, extremamente expressivo. Assim, embora ocultado, também é verdade que o suposto ganho do consumidor é momentâneo e precário e gerará um desequilíbrio orçamentário por demais conhecido, quando medidas populistas desta natureza já foram tomadas em relação à energia elétrica e combustível.