Por BRUNA OURIQUES BASSO

O esgotamento dos bens naturais é um dos temas de maior preocupação da sociedade. Cada vez mais se percebe e, de fato, sente-se que os recursos fornecidos pelo meio ambiente são finitos e que a conduta humana deve adequar-se a essa realidade. 

          Os atuais problemas ambientais como a extinção das espécies, o buraco na camada de ozônio, o efeito estufa e os problemas respiratórios, são consequências sentidas pela coletividade que durante muito tempo tinha suas preocupações voltadas apenas para o desenvolvimento econômico.

          Nesse sentido, cada vez mais se buscam alternativas para preservação ambiental, dentre elas, a aquisição de carros elétricos ou híbridos, aliado ao valor altíssimo dos combustíveis que espanta os brasileiros.

Embora sejamos incipientes nessa transformação, estima-se que as vendas de carros elétricos e híbridos leves represente, em 2030, no Brasil, de 12% a 22% dos emplacamentos, conforme estudo do “O Caminho da Descarbonização do Setor Automotivo“, encomendado pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores)[1].

Nesse ponto, é notória a importância dos instrumentos tributários, não apenas com finalidades arrecadatórias (fiscais), mas principalmente ordenatórias (extrafiscais). A função extrafiscal dos tributos é a que melhor pode ser explorada em prol da preservação ambiental, isso porque ela objetiva moldar e orientar o comportamento dos cidadãos para que ajam em consonância com o interesse comum, para fins outros que não, essencialmente, a arrecadação. Essa ordenação de condutas possibilitada pela função extrafiscal dos tributos, pode-se dar por meio de diversas técnicas, quais sejam: a utilização de alíquota progressiva, seletiva, isenções fiscais, reduções de alíquotas, entre outros.

          Como forma de difundir e incentivar a aquisição dos veículos elétricos ou híbridos, a alíquota do Imposto de Importação (II) foi zerada – e reduzida em alguns casos, pela Resolução nº 92, de 21 de setembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX).

          Atualmente, tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 403/2022, que isenta o Imposto sobre Importação dos veículos elétricos e híbridos até 31 de dezembro de 2025, podendo reduzir até 20% do preço final ao consumidor.

          Os governos estaduais, por sua vez, como forma de fomentar a aquisição dos carros elétricos e híbridos, concederam isenção ou redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme exemplos abaixo:


fonte g1

Frente ao cenário de degradação ambiental, é de suma importância que o Estado, através desses instrumentos extrafiscais, intervenha na conduta da sociedade, a fim de fomentar a alteração do comportamento coletivo no que tange à manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

[1] Disponível em https://anfavea.com.br/docs/apresentacoes/APRESENTA%c3%87%c3%83O-ANFAVEA-E-BCG.pdf. Acesso em 15 de junho de 2022