A Importância do Programa de Compliance no Ambiente Educacional: Garantindo Integridade e Sustentabilidade

          A importância do programa de compliance para as instituições de ensino é crescente, sendo um claro reflexo, não apenas a evolução do ambiente regulatório, mas também a necessidade de garantir a integridade e a sustentabilidade dessas organizações.

          Com leis como a Lei 13.663/18 (que incluiu as obrigatórias medidas de combate a intimidação sistemática) e a LGPD, além de outras legislações específicas para o setor educacional, as instituições enfrentam uma série de exigências legais e regulatórias, que antes não eram realidade no setor.

          O compliance no ambiente educacional, além de ser iniciativa basilar para o cumprimento do ambiente regulatório, desempenha um papel fundamental na construção de uma imagem institucional sólida, na promoção da credibilidade no mercado e na prevenção de danos financeiros e à reputação e, em especial, a adoção de políticas de inclusão, combate ao bullying e proteção contra assédio, contribuindo em um ambiente de bem-estar aos alunos e funcionários.

          Somente através de um compromisso contínuo com a integridade e a conformidade regulatória, as instituições educacionais poderão prosperar em um ambiente cada vez mais competitivo e complexo.

          Os casos recentes de irregularidades no setor educacional destacam a urgência da implementação efetiva do programa de compliance, não apenas como uma medida para remediar fatos ocorridos, mas, principalmente, como uma estratégia proativa para prevenir violações.