O clima como violação dos Direitos Humanos

Um grupo, denominado Mulheres Idosas pela Proteção do Clima, entrou com um processo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, no dia 09 de abril, contra o governo da Suíça, alegando violação dos direitos humanos dos seus cidadãos ao não fazer o suficiente para conter as mudanças climáticas.

O caso vem sendo visto pelos mais importantes juristas do direito climático do mundo como um precedente para fortalecer e empoderar aqueles que alegam violação dos direitos humanos, responsabilizando governos nos Tribunais.

A principal alegação do grupo é de que a Suíça não cumpriu a meta de redução das emissões de carbono, considerada um problema de má gestão climática.

As autoras, todas mulheres com 64 anos ou mais, alegaram que a sua saúde foi exposta a riscos graves, durante as ondas de calor causadas pelo aquecimento global. Consideram que o governo suíço não fez o suficiente para mitigar o aquecimento, violando direitos humanos.

O caso vem sendo visto como um precursor de uma demanda nacional e internacional de casos semelhantes, com reflexos na litigância climática, projetando preocupação a outros países no cumprimento de suas metas.

No caso da Suíça, a promessa seria de redução de 20% na emissão de gases com efeito estufa até 2020, em comparação com os níveis de 1990. O país reduziu apenas cerca de 11%.  

A Suíça serve de exemplo em índices de educação, civilidade e organização política e social. E demais países, como o Brasil?  Impossível pensar em ações semelhantes imputadas ao Governo, uma vez que até emissões de carbono são difíceis de mensurar em um território com dimensões continentais, onde ainda muitas organizações desconhecem a regulamentação de processos industriais nocivos.

Infelizmente, ainda estamos engatinhando quanto à preservação do meio ambiente.  Exemplos ganham paralelismo no desmatamento da Amazônia, o descarte impróprio de lixo, seja na não observância da coleta seletiva em ambiente doméstico, bem como em locais públicos. Em datas como Carnaval, Ano Novo e outros feriados, toneladas de detritos são retirados das praias, ruas e avenidas, numa demonstração de total desleixo por parte da população, como se nada disto tivesse relação com as questões climáticas.  

No cenário local, poucos conhecem a legislação sobre controle de emissões de carbono, falta presença de entidades estaduais e municipais que atendam a esta demanda, faltam esclarecimentos e vontade política, frente a tantas outras dificuldades que um país em desenvolvimento enfrenta.

O exemplo da Suíça é válido, mas infelizmente, insuficiente para acordar populações ainda despreocupadas ou desinformadas sobre a importância do clima no dia a dia de todos nós. O aquecimento global está aí, para quem queira ou não acreditar na sua existência, com ou sem judicialização. Que a iniciativa do grupo Mulheres Idosas pela Proteção do Clima possa servir de alerta para países aptos a lidar positivamente com o tema.