Rafael Lima Marques, sócio da De Rose, foi painelista na abertura da Cidade da Advocacia, na manhã desta terça-feira

     Dr. Rafael Lima Marques, sócio da De Rose Advogados e assessor jurídico da Unimed e Unicred, participou como painelista, na manhã desta terça-feira, do evento Cidade da Advocacia, numa iniciativa da OAB/RS. O tema debatido foi A Reforma Tributária e o Ato Cooperativo.

    Segundo ele, sob o enfoque das operadoras de planos de saúde, por exemplo, estas vinham sabendo como agir, porém, com as propostas da nova Reforma, tributos que incidiam sobre serviços, passaram a incidir sobre outras receitas, acarretando maior carga tributária, entre outras questões que não estão ainda muito claras.

    No quadro geral que delineia a Reforma, ele aponta a necessidade de algum trabalho mais técnico, com viés jurídico. “A Reforma está muito calcada em situações econômicas, sem a participação de juristas”, o que, na visão do advogado e sócio da De Rose, pode acabar em judicialização. “Éramos felizes e não sabíamos”, aponta. Além disso, Rafael Lima Marques sinalizou que ainda existe uma discussão em aberto sobre o conceito do ato cooperativo.

O recado que ele deixou à plateia é de que um modelo compatível com a atividade das cooperativas operadoras de planos de saúde está longe de ser obtido com a proposta de reforma.

     Ele defende ainda que, em substituição à Reforma, o que deveria ter sido feito eram “ajustes no sistema tributário atual. O trabalho não está pronto ainda e a gente pode melhor um pouquinho mais tudo isto”, finalizou.

     Ao lado de Rafael Lima Marques, participaram do painel: Jorge Maciel (mediador e presidente da Comissão de Estudos do Direito Cooperativos da OAB/RS); Evandro Jacó Kotz (superintendente jurídico do Centro Administrativo do Sicredi); Élbio de Mendonça Senna (advogado especialista em Direito Tributário.