A Tutela Coletiva de Direitos nos Contratos de Planos de Saúde: Limites e Sustentabilidade nas Ações Civis Públicas

     Confira aqui o artigo assinado pela advogada Caroline Oliveira da Silva, da equipe da Controladoria da De Rose Advogados, publicado na Revista da OAB/RS. (https://www.oabrs.org.br/arquivos/file_67643fe73a63a.pdf).

     O texto foca na tutela coletiva de direitos nos contratos de planos de saúde, com foco nos desafios financeiros e na sustentabilidade das ações civis públicas. A judicialização crescente da saúde suplementar e o uso de ações coletivas para ampliar coberturas têm gerado debates sobre os impactos para as operadoras.

     O estudo discute o papel dessas ações na regulação dos planos e seus efeitos sobre a segurança jurídica e a previsibilidade dos contratos. A análise destaca os riscos à sustentabilidade das operadoras e a necessidade de critérios objetivos e intervenção da ANS.