Vitória estratégica da De Rose Advogados no TJSP

     Em sessão realizada no último dia 26, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que declarou indevida a cobrança de aproximadamente R$ 480 mil contra cliente assessorado pela De Rose Advogados.

     A ação declaratória ajuizada pelo escritório buscou demonstrar que houve justa causa para a rescisão do contrato de prestação de serviços voltado à habilitação técnica da contratante para atuação no sistema de pagamentos instantâneos (PIX). Por sua vez, a parte contrária/recorrente alegou que o encerramento do vínculo contratual se deu unicamente por razões financeiras da contratante, negando qualquer falha na prestação.

    Ao analisar o caso, o Tribunal concluiu que houve atraso injustificado na entrega dos serviços, assim como ausência de suporte técnico adequado pela contratada. Com base nisso, a decisão afastou a incidência da cláusula penal e considerou indevida a cobrança das notas fiscais emitidas após o encerramento contratual:

 A decisão reflete o bom desempenho da defesa da De Rose Advogados em disputas contratuais complexas. O processo (nº 1005617-38.2021.8.26.0114) foi conduzido pela equipe estratégica, com sustentação oral pelo sócio Vinícius Lima Marques.