Lei Complementar 214 é analisada por Marco Túlio De Rose em artigo na Revista Pensar
11/06/2025 às 11:05

A Revista Pensar, de responsabilidade do Instituto Unimed, editada pelo jornalista Silvio Peter, em sua 18ª edição, traz publicação de artigo de Marco Túlio de Rose sobre a alteração realizada pelo Senado Federal, no projeto de Reforma Tributária aprovado pela Câmara Federal (hoje lei complementar 214), que extirpou a regra que desigualava (para pior) as deduções da base de cálculo do ICBS e CCBS, futuros tributos que substituirão a PIS e a COFINS e o ISS, das operadoras cooperativas de saúde, em relação às demais operadoras mercantis que atuam na área.
Segundo ele, “se corrigiu o viés cognitivo da Câmara, concentrado nos Estados de grande concentração populacional, pela visão do País como um todo, característica do Senado, o qual reconheceu o significado nacional do sistema de cooperativas de saúde, especialmente Unimeds.”