Primeira reunião do Comitê Jurídico Estadual da Unimeds do RS ocorre em Porto Alegre

Na última sexta-feira, 11 de março, o Comitê Jurídico Estadual das Unimeds do Rio Grande do Sul realizou sua primeira reunião do ano, na sede da Unimed Federação. Participaram, pelo Escritório, os advogados Andressa Kohler, Augusto Dahinten, Bernardo Dahinten, Guilherme Silva, Lucas Wiederkehr, Michael Andrade, Raquel Barbosa e Paulo Martins.

Sob a coordenação do doutor Flávio Rocha, da Unimed Vale do Sinos, a equipe jurídica interna da Unimed Porto Alegre apresentou seus programas de incentivo à transação judicial, explicitando as hipóteses em que isso ocorre e o grau de incidência dessas composições sobre a massa de procedimentos judiciais desta Unimed, motivando, assim, as demais coirmãs a pensarem nesta solução como forma de resolver rapidamente litígios. Foram apresentados os prós e contras de tais técnicas, devendo o assunto progredir em futuras jornadas.

O doutor Marco Túlio de Rose, apresentou na sequência, de modo coloquial, mas sob o aspecto de instrumentação prática de futuras defesas de Unimed, os fundamentos fáticos e jurídicos que venceram ação no STJ recentemente. Tais fundamentos levaram a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça a acertadamente concluir pela taxatividade do rol de procedimentos publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sempre que o contrato de plano de saúde não estende a cobertura para outros itens.

O doutor Marcos Gilberto Griebeler continuou assunto que vem sendo por ele desenvolvido quanto às formas das operadoras que costumam lidar com a posição jurisprudencial que de certa forma forçam o afastamento de lactantes e gestantes dos locais insalubres de modo amplo. Griebeler traçou conclusões e indicativos a respeito.

Ficou agendado o próximo encontro para o mês de abril, de forma virtual, no qual será discutido o que parece ser uma “indústria” de técnicas fisioterapêuticas.