Acontece nesta sexta (29) mais uma reunião do Comitê Estadual de Gestão das Unimeds/RS

     Por iniciativa da De Rose Advogados, a manhã desta sexta-feira (29), marcou mais uma reunião do Comitê Estadual de Gestão Jurídica das Unimeds/RS, que acontece mensalmente . No formato on line e com a participação da equipe da  De Rose Advogados e dirigentes das Unimeds espalhadas pelo Rio Grande do Sul, o encontro teve a coordenação de Marco Túlio De Rose. Pela De Rose Advogados, como debatedores, os sócios Paulo Martins e Bernardo Franke Dahinten, o advogado associado Augusto Franke Dahinten e o advogado Guilherme Juliasse.

     Marco Túlio De Rose abriu a reunião abordando temas como a importância de levar ao STF apenas grandes questões para desafogar o jurídico como um todo. Também foi abordada a análise para coberturas fora do rol da ANS, baseadas em casos reais julgados pelos Tribunais Superiores.

     Foi sugerida, para reflexão, a criação de um Tribunal Regional Técnico Sancionatório, com a participação de todas as cooperativas, gerando serenidade para julgar processos sancionatórios com maior liberdade.

     Também foi analisado parecer do CFM (Conselho Federal de Medicina RS), que versa sobre a organização de consultórios, deixando ao médico a liberdade de determinar sua própria agenda e formas de atendimento a pacientes particulares e de planos de saúde, procedimento que pode causar riscos de descumprimento de compromissos assumidos pelas Operadoras em nome dos cooperados. Um tema que merece discussões, na medida que pode impactar negativamente o cotidiano das Operadoras.

     Outro tema explanado no encontro foi o Estatuto dos Direitos do Paciente, sua importância para a Saúde Suplementar e novidades, numa consolidação legal de deveres já dispersos em normas éticas, técnicas e regulatórias, entre demais itens. A próxima reunião acontece dia 26 de junho.