Aposentadoria depois do divórcio é partilhada

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  (TJRS) a respeito de ser ou não dividido entre cônjuges divorciados, valor de aposentadorias recebidas após o divórcio, referentes a período anterior à decretação deste.

O TJRS entendia que descabia dividir, mas o STJ acatou o recurso da mulher, observando que o pedido fora ajuizado durante o casamento e a aposentadoria concedida de forma retroativa. A Relatora, Ministra Nancy Andrighi, alegou que a decisão se assemelha a jurisprudência sobre partilha de indenizações trabalhistas correspondentes a direitos adquiridos na vigência do vínculo conjugal.