O contrato de seguro e o CDC: Questões controvertidas

O advogado Augusto Franke Dahinten, mestre em Direito pela PUCRS teve seu artigo publicado, juntamente com seu professor de Mestrado, doutor em Direito, Adalberto de Souza Pasqualotto, na Revista Direito do Consumidor, de âmbito nacional. A publicação é uma das mais importantes do setor. O título do artigo: O CONTRATO DE SEGURO E O CDC: QUESTÕES CONTROVERTIDAS, trata sobre os contratos de seguros e as suas regras.

Leia artigo na íntegra:

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o contrato de seguro como relação de consumo, com enfoque situações controvertidas. Inicia-se com uma apresentação dos contratos de seguro, seu conceito e importância, seguido de esclarecimentos acerca dos elementos que o caracterizam como relação de consumo. Após, passa-se à análise, principalmente a partir de precedentes jurisprudenciais, de alguns dos principais casos em que essa combinação é controvertida, especificamente das situações dos seguros obrigatórios, dos seguros adquiridos como incremento para atividade econômica e dos seguros e planos de saúde contratados na modalidade coletivo-empresarial.