Rafael Lima Marques ministra palestra para o Instituto Unicred RS

O Instituto Unicred RS, assessorado pelo Escritório, tornou-se Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP no último dia 29 de março de 2021. A conquista do certificado, novas regras, possibilidades e benefícios fiscais foram alguns dos pontos abordados pelo advogado Rafael Lima Marques em palestra ministrada à Instituição no dia 06 de abril. 

OSCIP é a qualificação jurídica atribuída a entidades de direito privado que atuam em áreas do setor público, desempenhando serviços com legítimo interesse social, financiadas pelo Estado ou entidade privada sem fins lucrativos. Como OSCIP, o Instituto Unicred RS poderá utilizar o instrumento de fomento público próprio da qualificação, o Termo de Parceria, criado pela Lei nº 9.790/99 e regulado pelo Decreto nº 3.100/99. Desta forma, fica ampliada a abrangência de atuação, possibilitando que mais projetos sejam desenvolvidos.

O Doutor Rafael Lima Marques igualmente abordou os benefícios fiscais que guarnecem a captação de recursos para que o Instituto possa cumprir sua relevante missão.