Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
28/04/2021 às 14:13
Em artigo publicado na Revista Conjur, de 05 de março de 2021, advogado “com atuação em
área de saúde” defendeu que, ao “editar a mais recente atualização do rol de procedimentos de
cobertura obrigatória pelos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
extrapola suas atribuições e invade competências”. [...]
Poucas vezes se lê tanta impropriedade jurídica em tão curto espaço! Não pela opinião de
quem comete o artigo, mas pelo equivocado lastro jurídico em que afirma se basear.
Leia na íntegra: