Revertida condenação em ação judicial envolvendo reajustes etários

A Unimed Nordeste-RS, através da sua assessoria jurídica prestada pelo escritório De Rose, Martins, Marques e Vione Advogados Associados, obteve vitória judicial junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) em demanda que discute a validade de reajustes etários.

A parte autora ingressou na Justiça em maio de 2016 (010/1.16.0014283-4), relatando que o valor de sua mensalidade sofreu reajustes quando completou 54 e 59 anos e alegou ainda,  que tais majorações seriam abusivas. Requereu, além da declaração de nulidade dos reajustes, a restituição dos valores pagos, bem como condenação a título de danos morais.

A sentença de primeiro grau,  acolhendo a tese inicial, havia considerado os reajustes efetivamente abusivos e determinou, não apenas, a devolução em dobro das quantias pagas, como condenou a Operadora a pagar o valor nominal de R$ 100.00,00 (cem mil reais), a título de danos morais, com consequências legais ainda por acrescer.

O escritório apelou da condenação e o recurso, formulado pelo Dr. Augusto Franke Dahinten, foi integralmente provido, sendo reconhecido que os reajustes foram lícitos e afastando, por consequência, a condenação, inclusive  por danos morais (70076000041).