Escritório reverte processo contra Unimed Nordeste-RS

A Unimed Nordeste-RS, através da sua assessoria jurídica prestada pelo escritório De Rose, Martins, Marques e Vione Advogados Associados, obteve vitória em recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do STJ anulou à proferida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/ RS).

A autora da ação, beneficiária da operadora na modalidade de plano de saúde coletivo, alegou abusividade no reajuste de mensalidade cobrada pela Unimed em razão de sua faixa etária, e requereu a devolução dos valores ao TJ/ RS, apoiada no Estatuto do Idoso.

O advogado Cássio Vione, que atuou na defesa da entidade, sustentou que o reajuste das mensalidades do plano de saúde não é abusivo e que o percentual fixado está de acordo com o contrato da beneficiária com a operadora, além do que, o Estatuto do Idoso não incide sobre o reajuste ocorrido aos 50 anos, idade da requerente.

O STJ decidiu em favor da operadora de plano se saúde e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se realize novo julgamento, em razão da não incidência do Estatuto do Idoso à beneficiária com 50 anos e diante à ausência de abusividade intrínseca no enquadramento etário.