Direitos Humanos: um Retrocesso no País

Por Marco Túlio de Rose

“Um retrocesso brutal”. Com essas palavras, Jair Lima Krischke qualificou a situação atual dos direitos humanos no Brasil, em entrevista publicada no Jornal do Comércio em 13 de dezembro. O paradigma utilizado pelo renomado paladino da causa dos direitos fundamentais não é nenhum país do dito primeiro mundo, mas os vizinhos Uruguai e Argentina. Jair cita, como exemplo do afirmado, a revogação feita pela Ministra Damaris Alves, de 300 declarações de anistia realizadas por uma comissão especial, após um estudo prolongado e sério (“um absurdo jurídico).

O detentor da Comenda Helder Câmara, conferida pelo Congresso Nacional em reconhecimento à sua contribuição em prol dos direitos humanos no Brasil rebate ainda, com veemência, as acusações de setores da sociedade que dizem servirem os movimentos dos direitos humanos para defender bandidos. “Esse pensamento é pura barbárie. Nunca defendemos um bandido, que tem direito à defesa jurídica como todo ser humano. Mesmo assim, nunca fizemos essa defesa, pois não exercemos a advocacia, nem substituímos a Defensoria Pública. Sempre que bate à nossa porta uma vítima de alguma coisa neste sentido, encaminhamos à Defensoria. Não substituímos o Estado. Ele é quem deve dar assistência jurídica.

Jair Krischke atribui este preconceito à uma guerra psicológica criada pela Ditadura Militar Brasileira, que criou essa mentalidade, como defesa para ocultar os crimes cometidos durante o período militar, numa tentativa de desacreditar os que se opunham à violência estatal naquele período. No seu entendimento, o Presidente da República é hoje exemplo rematado disto, ao elogiar publicamente o coronel Brilhante Ustra, “o único militar brasileiro considerado, pela Justiça Federal Brasileira, um torturador”.