Paulo Martins ministra palestra na Unimed Erechim

Direitos e deveres dos médicos cooperados das operadoras de planos de saúde foi o principal enfoque da palestra ministrada pelo advogado Paulo Martins, sócio do escritório, no encontro promovido pela Unimed Erechim, no último dia 28 de maio, na sede da entidade. O palestrante também destacou os aspectos regulatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No evento, que foi mediado pelo presidente da entidade, Alcides Mandelli Stumpf, Paulo Martins falou sobre o quinto princípio do cooperativismo (educação, formação e informação) e salientou as orientações sobre as Notas Técnicas da ANS.

Além de todos os aspectos regulatórios da ANS, o advogado do Escritório detalhou as coberturas contratuais e as responsabilidades relativas ao cumprimento de determinações. Alertou ainda, para as recomendações do Ministério Público, e mencionou a Resolução Normativa nº 428, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Todos os contratos realizados a partir de 1º de janeiro de 1999 têm como orientação este Rol, que determina a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde.