AGOSTO LILÁS – LEI INSTITUI MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER

Por Lucas Couto

No início de setembro do presente ano, o governo sancionou a Lei nº 14.448/22, que institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, de modo a impulsionar ações visando políticas públicas sobre esse tema tão importante.

Infelizmente, a violência praticada contra as mulheres é um fato perturbador na sociedade, repleto de medo e omissão da vítima em expor esse abuso, o que demanda um suporte e instrumentos de denúncia, possibilitando um efetivo combate em defesa das mulheres.

Dados da plataforma “Violência Contra as Mulheres em Dados” apontam que, no Brasil, 26 mulheres sofrem agressão física, a cada hora; 3 mulheres são vítimas de feminicídio, por dia; e uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos, o que demonstra o tamanho da covardia praticada e a necessidade de uma atenção urgente do poder público. O fato de ser mulher no Brasil gera medo e insegurança, o que não pode acontecer em qualquer circunstância, sendo que chega a ser vergonhoso esses dados indicados.

Assim, a ideia da lei é ter um mês próprio para ressaltar ainda mais a conscientização contra a violência praticada frente as mulheres no Brasil, com a colaboração de entidades, União e demais entes federados, assim como ocorre com outros temas de destaque, através de programas, debates, palestras e eventos voltados estritamente a temática em questão, sensibilizando a sociedade cada vez mais, a fim de contribuir com a redução da violência praticada hoje em dia e ajudar a denunciar os abusos.

A lei é de autoria da deputada Carla Dickson (RN), tendo como base uma campanha existente no Rio Grande do Norte, a qual foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, até a sanção presidencial.

A central de atendimento à mulher é através do Ligue 180, um serviço 24h oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que combate a violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional.