Lei Institui Programa Emprega + Mulheres

A nova lei traz uma série de medidas sociais, suporte às mulheres que são mães, estímulo de crédito e meios de combate ao assédio sexual. Trata-se de uma forma de apoiar o papel tanto de mãe como de trabalhadora exercido pelas mulheres, promovendo a capacitação profissional e o retorno ao mercado depois de uma gestação, algo tão complicado historicamente.

O papel da mulher é, assim como sempre foi, de total importância na sociedade, da mesma forma que vem acompanhado de muito preconceito e relutância, seja com relação ao homem ou pelo fato do afastamento natural decorrente da maternidade. Esses fatores sempre estiveram impregnados na relação de trabalho, constituindo, assim, um obstáculo a ser enfrentado pela mulher, o que vem sendo devidamente combatido cada vez mais, na luta por igualdade, justiça e bem-estar no ambiente de trabalho.

Dessa forma, a implementação de políticas que incentivam e regulam uma condição propícia à mulher ter suas garantias no mercado de trabalho são fundamentais, a medida que trazem segurança, melhores condições de trabalho e uma ascensão profissional.

Um dos pontos principais do texto legal é a questão referente a parentalidade, uma vez que tem uma série de proteções na primeira infância, como pagamento de reembolso-creche, flexibilização do regime de trabalho como teletrabalho e redução de horas.

As empresas que atenderem ao programa terão o selo “Emprega + Mulher”, onde há o reconhecimento das boas práticas dos empregadores, que, em contrapartida, serão beneficiados com estímulos creditícios adicionais e poderão utilizar do selo para fins de divulgação de marca, serviço e produtos.