Na casa do ferreiro o espeto deve funcionar: Ou Como   Adaptar Birôs Jurídicos à LGPD

Escritórios de advocacia armazenam e lidam diariamente com uma ampla variedade de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. O artigo 3º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não deixa dúvidas da extensão dos seus efeitos a este ramo. O advento da LGPD faz necessário adequar as práticas às bases legais, bem como rever processos internos para proteger a privacidade dos titulares dos dados pessoais.

O tratamento desses dados deverá observar, além da indispensável boa-fé, os princípios legais da finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; indiscriminação; responsabilização e prestação de contas, sob pena, na inobservância, das sanções previstas em Lei, independentemente de qualquer vazamento de dados.

A OAB, por sua Comissão Especial de Proteção de Dados, ao mesmo tempo em que salientou, em relevante documento que o processo de adequação dos prestadores de serviços jurídicos requer planejamento, tempo e investimento, sugeriu o cumprimento das seguintes tarefas:

a) nomeação de um encarregado – pessoa responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

b) elaboração de uma política de governança, com treinamentos à colaboradores e áreas relacionadas;

c) criação de um canal de comunicação para receber solicitações dos titulares dos dados;

d) criação de um controle de acesso restrito às informações mantidas no sistema de informática;

e) reavaliação dos sistemas informatizados;

f) revisão de contratos com clientes, colaboradores, terceiros e fornecedores;

g) revisão dos avisos de privacidade;

h) estabelecimento de prazos e processos de revisão dos dados armazenados.

A implantação da LGPD nos escritórios de advocacia importa em colocar as pessoas no centro do processo, exigindo mudança de comportamento e a construção de uma cultura de valoração da privacidade das informações.

Fontes:

https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/2/73bcfdf8aa73e5_guialgpd.pdf

https://www.oabrs.org.br/sao-leopoldo/noticias/oito-passos-para-minimizar-risco-lgpd-em-escritorios-advocacia/48197https://www.projuris.com.br/blog/lgpd-escritorios-de-advocacia/