Cooperativismo
Por Marco Túlio De Rose
Publicações - 27/12/2022 às 08:29

2022 não viu o Cooperativismo ser contemplado com uma atualização de sua Lei cinquentenária, nem viu o Congresso regular o adequado tratamento do ato cooperativo, como manda a Constituição. Nesse aspecto, foi um mal ano legislativo.
Teve, contudo, um importante avanço legislativo. Ficaram, por lei, consagradas as assembleias virtuais, ampliando a participação democrática dos cooperados. Os velhos livros de matrícula podem agora, por força de lei, ser substituídos por registros informáticos. E o cooperativismo de crédito alcançou, por força de lei, a impenhorabilidade das quotas dos seus cooperados.
Espera-se que em 2023 o setor judiciário repercuta o positivo avanço verificado junto ao Poder Legislativo.