Edição 15 - Novembro/Dezembro 2022
Boletins - 22/12/2022 às 10:29
Abrimos esta edição com alguns destaques da mídia.
Veja nos links abaixo os conteúdos referentes a fundos para doenças raras, liberação de reservas técnicas para criação de fundos para saúde suplementar e as resoluções sobre o piso da enfermagem.
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Publicações da ANS, ocorridas nos meses de novembro e dezembro de 2022.
1. Resolução Normativa (RN)
1.1. RN nº 551, de 11 de novembro de 2022:
Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos – SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
1.2. RN nº 553, de 05 de dezembro de 2022:
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Certolizumabe pegol, para o tratamento da psoríase moderada a grave, com falha, intolerância ou contraindicação ao uso da terapia convencional, e do procedimento "IMPLANTE DE ELETRODOS E/OU GERADOR PARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)” visando incluir o tratamento da distonia distonia cervical em pacientes refratários à terapia convencional, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 6º, 7º, 8º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
1.3. RN nº 555, de 14 de dezembro de 2022:
Dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, altera a Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011 e a Resolução Normativa nº 465, de 24 de fevereiro de 2021 e revoga a Resolução Normativa nº 470, de 9 de julho de 2021 e a Resolução Normativa nº 474, de 25 de novembro 2021.
2. Resolução Operacional (RO)
2.1. RO nº 2.776, de 01 de dezembro de 2022:
Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora ALCANCE SAÚDE EIRELI.
2.2. RO nº 2.777, de 01 de dezembro de 2022:
Dispõe sobre a revogação da determinação de alienação da carteira de beneficiários e de suspensão da comercialização de planos ou produtos da operadora ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA.
2.3. RO nº 2.778, de 01 de dezembro de 2022:
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
2.4. RO nº 2.779, de 01 de dezembro de 2022:
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora PROPULSÃO PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
2.5. RO nº 2.780, de 13 de dezembro de 2022:
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA.
2.6. RO nº 2.781, de 13 de dezembro de 2022:
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na SEMPRE SAÚDE FAMÍLIA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.
2.7. RO nº 2.782, de 13 de dezembro de 2022:
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO.
2.8. RO nº 2.783, de 13 de dezembro de 2022:
Dispõe sobre o encerramento do regime especial de direção técnica na operadora PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
3. COMUNICADO
3.1. Comunicado nº 98, de 31 de agosto de 2022:
Comunica sobre à continuidade do uso da telessaúde no âmbito da saúde suplementar.
(Colaboraram nesta edição: Dr. Paulo Martins e Dr. Cássio Vione)